Notas
Nem toda cláusula incômoda é ilegal, e impugnar por impugnar costuma custar prazo e credibilidade. A nota separa o que a jurisprudência do TCU tem acolhido — exigência de atestado desproporcional, restrição indevida de marca, prazo de entrega inexequível — do que dificilmente será alterado. Interessa a quem monta proposta e precisa decidir, em poucos dias, se questiona ou se adapta.
Alta de insumo não gera reequilíbrio automático: é preciso demonstrar o fato imprevisível, a data-base da proposta e o impacto em planilha. A nota mostra que provas costumam sustentar o pedido — notas fiscais comparativas, índices setoriais, memória de cálculo — e por que o pedido feito depois da execução quase sempre chega tarde. Voltado a fornecedores com contrato em curso.
A notificação chega por e-mail cadastrado, vai para a caixa errada e o prazo de defesa corre igual. A nota organiza os marcos do processo sancionatório na Lei 14.133/2021 — defesa prévia, recurso, pedido de reconsideração — e lembra que impedimento de licitar registrado no PNCP atinge a empresa em todo o país. Leitura útil para quem já recebeu uma primeira intimação.
Em contratos de serviço continuado, a falha no pagamento de verbas trabalhistas raramente fica só entre empresa e empregado. A nota trata da responsabilidade subsidiária do ente público, do que o órgão precisa fiscalizar e de como a guarda organizada de folhas, guias e comprovantes protege a empresa na reclamatória e na renovação do contrato. Interessa a prestadoras de limpeza, vigilância, obras e TI.
Havendo acordo e nenhum filho menor ou incapaz, o divórcio pode ser feito em cartório, por escritura pública, sem audiência. A nota lista os documentos que costumam ser pedidos, explica quando o caminho volta a ser judicial e comenta os pontos que mais atrasam o processo — partilha de imóvel financiado e definição de alimentos. Para quem quer saber o que esperar antes de procurar um advogado.
Boa parte das brigas contratuais nasce de uma cláusula de reajuste escrita às pressas: índice genérico, data-base indefinida, nenhuma regra para a extinção do indicador. A nota traz a estrutura mínima de uma cláusula que se sustenta — índice, periodicidade, data-base, fórmula e substituto — com exemplos de redação. Voltada a empresas que assinam contratos de fornecimento de trato sucessivo.